Aposentadoria da pessoa com deficiência: menos tempo, mesmas garantias

O que é a aposentadoria da pessoa com deficiência

É uma aposentadoria com regras próprias, criada pela Lei Complementar 142/2013, para quem trabalhou ou contribuiu na condição de pessoa com deficiência. A Reforma da Previdência manteve essas regras.

A deficiência considerada é qualquer impedimento de longo prazo, físico, mental, intelectual ou sensorial (visual ou auditivo), que dificulte a participação plena na sociedade em igualdade de condições. Não é preciso estar incapaz para o trabalho: muitas pessoas trabalham normalmente e têm direito a esta aposentadoria.

Não confunda com a aposentadoria por invalidez, que é para quem não pode mais trabalhar, nem com o BPC/LOAS, que é assistencial e não exige contribuição.

Requisitos para se aposentar

Por tempo de contribuição

O tempo exigido depende do grau da deficiência, definido em avaliação do INSS:

• Deficiência grave: 25 anos (homens) ou 20 anos (mulheres) de contribuição.
• Deficiência moderada: 29 anos (homens) ou 24 anos (mulheres).
• Deficiência leve: 33 anos (homens) ou 28 anos (mulheres).

Não há idade mínima nessa modalidade, e o valor é de 100% da média das contribuições.

Por idade

60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência, em qualquer grau.

Se a deficiência surgiu no meio da vida profissional, o tempo anterior é convertido de forma proporcional. É um cálculo técnico que costuma gerar erro no INSS.

Como o INSS avalia a deficiência

O pedido passa por duas avaliações: uma perícia médica e uma avaliação social. As duas olham não só para a condição de saúde, mas para as barreiras que você enfrenta no trabalho e no dia a dia.

O resultado define se há deficiência, qual o grau (leve, moderado ou grave) e desde quando ela existe. A data de início é decisiva: é ela que determina quanto do seu tempo conta com a redução.

Por que o INSS nega

• Grau de deficiência subestimado. O INSS classifica como leve uma deficiência moderada ou grave, e o tempo exigido aumenta.
• Data de início errada. A deficiência é reconhecida só a partir de uma data recente, sem considerar laudos antigos.
• Falta de documentos antigos que mostrem a deficiência ao longo dos anos de trabalho.
• Erro na conversão do tempo trabalhado antes e depois da deficiência.

Documentos importantes

• Laudos e relatórios médicos, dos mais antigos aos mais recentes
• Exames, receitas e histórico de tratamentos
• Extrato do CNIS e carteiras de trabalho
• Documentos que mostrem adaptações no trabalho, se houver
• Comprovantes de vaga reservada a pessoa com deficiência, se for o caso

Dica: laudos antigos valem muito. Eles provam que a deficiência já existia nos anos em que você trabalhou.

Meu pedido foi negado. E agora?

1. Leia o motivo na carta do INSS e veja qual grau e qual data de início foram reconhecidos.
2. Reúna laudos que contestem a avaliação, principalmente os que mostram a deficiência desde antes.
3. Recorra ao INSS em até 30 dias ou entre com ação na Justiça, onde há nova perícia e nova avaliação social.