Aposentadoria pelo INSS: qual regra vale para você?

O que mudou na aposentadoria

A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019) acabou com a aposentadoria só por tempo de contribuição para quem começou a contribuir depois dela. Hoje a regra geral exige idade mínima e tempo de contribuição ao mesmo tempo.

Quem já contribuía antes da reforma pode usar as regras de transição, que são mais vantajosas para muita gente. E quem já tinha cumprido os requisitos antes de novembro de 2019 tem direito adquirido às regras antigas, mesmo que só peça agora.

Por isso a pergunta certa não é “quando eu me aposento?”, mas “qual regra é a melhor para mim?”. A resposta muda de pessoa para pessoa.

Tipos de aposentadoria do INSS

Aposentadoria por idade (regra geral)

Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição (ou 15 anos, para quem já contribuía antes da reforma).

Regras de transição por tempo de contribuição

Para quem já contribuía antes de 13/11/2019. As principais em 2026:

• Regra dos pontos: idade + tempo de contribuição precisa somar 93 pontos (mulheres) ou 103 pontos (homens), com no mínimo 30 e 35 anos de contribuição. A pontuação sobe 1 ponto por ano.
• Idade mínima progressiva: 59 anos e 6 meses (mulheres) ou 64 anos e 6 meses (homens), com 30 e 35 anos de contribuição. A idade sobe 6 meses por ano.
• Pedágio de 100%: 57 anos (mulheres) ou 60 anos (homens), com 30 ou 35 anos de contribuição, mais o dobro do tempo que faltava em novembro de 2019.
• Pedágio de 50%: para quem estava a até 2 anos de se aposentar por tempo de contribuição na data da reforma.

Aposentadoria especial

Para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído, produtos químicos, agentes biológicos (saúde) ou eletricidade. Exige 15, 20 ou 25 anos de atividade especial, conforme o risco, e idade mínima ou pontuação na transição. A comprovação é feita principalmente pelo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), fornecido pela empresa.

Aposentadoria rural

Para trabalhadores rurais e segurados especiais (agricultura familiar, pesca artesanal): 55 anos (mulheres) ou 60 anos (homens), com 15 anos de atividade rural comprovada, mesmo sem contribuição em carnê.

Outros casos

Pessoas com deficiência têm regras próprias: veja a aposentadoria da pessoa com deficiência. Quem ficou sem condições de trabalhar de forma permanente pode ter direito à aposentadoria por invalidez.

Por que o INSS nega ou calcula errado

• Tempo que não aparece no CNIS. Empregos antigos, períodos sem registro correto ou contribuições pagas com código errado ficam de fora do cadastro do INSS.
• Atividade especial não reconhecida. O INSS desconsidera o PPP ou entende que a exposição não foi suficiente.
• Tempo rural sem prova. Falta documento do período no campo, como notas de produtor, contratos ou declarações.
• Regra menos vantajosa. O pedido é analisado por uma regra que não é a melhor para o seu caso.

Quase sempre esses problemas têm solução com os documentos certos. É por isso que conferir o extrato antes de pedir faz tanta diferença.

Documentos para pedir a aposentadoria

• Documento com foto e CPF
• Extrato do CNIS (tirado no Meu INSS)
• Carteiras de trabalho, inclusive as antigas
• Carnês e comprovantes de contribuição
• PPP e laudos, se trabalhou em atividade especial
• Provas de atividade rural, se for o caso

Dica: guarde todas as carteiras de trabalho, mesmo as que parecem não ter importância. Um único vínculo esquecido pode antecipar a sua aposentadoria.

Como pedir a aposentadoria sem erro

1. Confira seu extrato do CNIS. Veja se todos os empregos e contribuições aparecem com datas e valores certos.
2. Corrija o que estiver faltando antes de fazer o pedido, juntando os documentos de cada período.
3. Simule todas as regras a que você tem direito e compare a data e o valor de cada uma.
4. Faça o pedido pela regra mais vantajosa. Se o INSS negar ou calcular errado, cabe recurso ou ação na Justiça.

Se você ainda não chegou lá, o planejamento previdenciário mostra a melhor data e o que fazer até ela.