Auxílio-doença negado ou cortado? Veja o que fazer

O que é o auxílio-doença

O auxílio-doença é o benefício do INSS para quem fica temporariamente sem condições de trabalhar por causa de uma doença ou acidente. Desde a Reforma da Previdência, o nome oficial é auxílio por incapacidade temporária, mas é o mesmo benefício.

Ele substitui o seu salário enquanto você se recupera. Quando você volta a ter condições de trabalhar, o benefício termina.

Se a incapacidade for permanente, o benefício certo pode ser a aposentadoria por invalidez. Se você voltou a trabalhar mas ficou com sequela, veja o auxílio-acidente.

Quem tem direito ao auxílio-doença

Você precisa cumprir três condições ao mesmo tempo:

1. Estar segurado pelo INSS. Estar contribuindo, ou dentro do “período de graça”: o tempo em que você continua protegido mesmo sem contribuir. Em regra, são 12 meses depois da última contribuição, podendo chegar a 36.
2. Ter pelo menos 12 contribuições mensais. É a chamada carência. Ela não é exigida em caso de acidente de qualquer tipo, doença causada pelo trabalho ou doenças graves listadas em lei, como câncer, cardiopatia grave e Parkinson.
3. Estar sem condições de trabalhar por mais de 15 dias seguidos. Isso é comprovado na perícia do INSS. Para quem tem carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pela empresa.

Quanto você recebe

O valor é de 91% da média das suas contribuições, mas não pode passar da média dos seus últimos 12 salários de contribuição. Nunca é menor que um salário mínimo.

Por que o INSS nega o auxílio-doença

Os motivos mais comuns são:

• Perícia contrária. O perito entendeu que você pode trabalhar, mesmo com laudo do seu médico dizendo o contrário.
• Falta de qualidade de segurado. O INSS entende que você já tinha perdido a proteção quando a doença começou.
• Carência não cumprida. Faltam contribuições, ou o INSS não reconheceu algum período de trabalho.
• Doença anterior à filiação. O INSS alega que você já estava doente quando começou a contribuir.
• Documentos fracos. Laudos sem CID, sem data de início ou sem descrever as suas limitações.

Muitas dessas negativas têm erro, e dá para contestar com os documentos certos.

Documentos para pedir ou recorrer

• Documento com foto e CPF
• Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição
• Laudos e atestados recentes, com CID e data de início
• Exames, receitas e relatórios de internação
• Carta de negativa ou de corte do INSS, se tiver

Dica: peça ao seu médico para descrever o que você não consegue fazer no seu trabalho, não só o nome da doença. Isso pesa muito na perícia.

Meu auxílio-doença foi negado ou cortado. E agora?

1. Leia o motivo na carta do INSS. Ela fica no Meu INSS, em “Consultar pedidos”.
2. Peça a prorrogação, se o benefício vai acabar e você continua sem condições. O pedido é feito nos 15 dias antes da data de fim.
3. Recorra ao INSS em até 30 dias ou vá à Justiça. Na Justiça, a perícia é feita por um médico nomeado pelo juiz.
4. Continue juntando documentos médicos. Eles são a base de qualquer recurso.

Um advogado avalia qual caminho é mais adequado para o seu caso e cuida dos prazos.