Auxílio-acidente: ficou com sequela? Você pode ter direito

O que é o auxílio-acidente

É uma indenização mensal paga pelo INSS a quem, depois de um acidente, ficou com uma sequela permanente que reduz a capacidade de trabalhar. Você não precisa estar afastado: é possível receber o auxílio-acidente e o salário ao mesmo tempo.

O acidente não precisa ser de trabalho. Vale acidente de trânsito, queda em casa, acidente esportivo, qualquer tipo.

É comum o auxílio-acidente começar logo depois que termina o auxílio-doença. Se o INSS não concedeu de forma automática, ainda dá para pedir.

Quem tem direito

1. Ser empregado com carteira, empregado doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial (trabalhador rural). Contribuinte individual e MEI não têm direito a este benefício.
2. Ter sofrido um acidente de qualquer natureza enquanto estava segurado.
3. Ter ficado com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que exercia. Exemplos: perda de movimento de um dedo, redução da força de um braço, perda parcial da audição ou da visão.

Não é exigido tempo mínimo de contribuição (carência).

Quanto você recebe

O valor é de 50% do salário de benefício, calculado a partir da média das suas contribuições. Como é uma indenização, pode ser menor que o salário mínimo. É pago até a aposentadoria.

Por que o INSS nega

• A perícia não reconhece a redução da capacidade, porque você voltou ao mesmo trabalho.
• A sequela é considerada mínima, mesmo exigindo mais esforço para fazer a mesma tarefa.
• Falta de prova de que a sequela veio do acidente.
• O benefício simplesmente não foi analisado no fim do auxílio-doença.

Documentos importantes

• Boletim de ocorrência, CAT ou registro do atendimento do acidente
• Prontuário do hospital e relatórios de cirurgia
• Laudos que descrevam a sequela e a limitação
• Exames de imagem
• Carteira de trabalho e decisão do auxílio-doença, se recebeu

Como pedir ou contestar

1. Junte a prova do acidente e da sequela, ligando uma à outra.
2. Peça ao INSS ou, se já houve negativa, recorra em até 30 dias.
3. Vá à Justiça se for preciso. Se o acidente foi de trabalho, a ação é na Justiça Estadual; nos demais casos, na Justiça Federal.

Os valores atrasados podem ser cobrados desde o dia seguinte ao fim do auxílio-doença, respeitado o limite de 5 anos.