Pensão por morte: o que a família tem direito a receber

O que é a pensão por morte

É o benefício pago pelo INSS aos dependentes de quem faleceu e era segurado: estava contribuindo, estava no período de graça ou já era aposentado. Também tem direito a família de quem, mesmo sem contribuir no fim da vida, já tinha cumprido os requisitos para se aposentar.

Não é exigido tempo mínimo de contribuição para a pensão existir. Mas o tempo de contribuição e a duração do casamento influenciam por quanto tempo ela é paga ao cônjuge.

Quem tem direito

• Cônjuge ou companheiro(a), inclusive em união estável e união homoafetiva.
• Filhos menores de 21 anos, ou de qualquer idade se tiverem invalidez ou deficiência.
• Pais, se dependiam economicamente do falecido e não houver cônjuge ou filhos com direito.
• Irmãos menores de 21 anos ou com invalidez ou deficiência, nas mesmas condições.

Ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia também pode ter direito.

Quanto se recebe e por quanto tempo

O valor é de 50% da aposentadoria que o falecido recebia (ou teria direito), mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Se houver dependente com invalidez ou deficiência grave, o valor é de 100%.

Duração para o cônjuge ou companheiro

Se o falecido tinha pelo menos 18 contribuições e a união durava pelo menos 2 anos, a duração depende da idade do cônjuge na data do óbito:

Se faltar um desses dois requisitos, a pensão do cônjuge dura 4 meses, salvo quando a morte decorre de acidente ou doença do trabalho.

Por que o INSS nega

• União estável não reconhecida por falta de documentos.
• Perda da qualidade de segurado do falecido, quando ele tinha parado de contribuir.
• Dependência econômica dos pais não comprovada.
• Pensão concedida por menos tempo do que o correto.

Documentos importantes

• Certidão de óbito
• Certidão de casamento ou provas da união estável
• Documentos dos dependentes
• Carteira de trabalho e carnês do falecido
• Carta de concessão da aposentadoria, se ele era aposentado

Provas de união estável: conta conjunta, mesmo endereço em contas, plano de saúde como dependente, fotos, declaração de imposto de renda e testemunhas.

Como pedir e o que fazer se negar

1. Peça em até 90 dias do óbito para receber desde a data da morte. Filhos menores de 16 anos têm prazo maior.
2. Junte as provas da união e da dependência antes do pedido.
3. Se o INSS negar, recorra em até 30 dias ou entre com ação na Justiça, onde a união pode ser provada também com testemunhas.